The People’s Declaration

Junte-se ao crescente número de indivíduos e organizações que clamam por ação para proteger nossos direitos, controlar as Big Tech e pavimentar o caminho para um futuro digital melhor

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Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas.

Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.