The People’s Declaration

Junte-se ao crescente número de indivíduos e organizações que clamam por ação para proteger nossos direitos, controlar as Big Tech e pavimentar o caminho para um futuro digital melhor

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Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas.

Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.

  1. aHang
  2. AI Forensics
  3. Albanian Media Council (Këshilli Shqiptar i Medias)
  4. Alliance4Europe
  5. All Out
  6. Almost
  7. Amnesty International
  8. Amnesty International Česká Republika
  9. Amnesty International France
  10. Amnesty International Hungary
  11. Amnistia Internacional Portugal
  12. Amnesty Tech
  13. Associação ILGA Portugal
  14. Aufstehn.at
  15. Avaaz Foundation
  16. Balanced Economy Project
  17. BeLonG To
  18. Betterplace Lab
  19. Bilitis Resource Center Foundation
  20. Campact
  21. Centar za mirovne studije \ Centre for Peace Studies
  22. Center for Countering Digital Hate
  23. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  24. Center for the Study of Organized Hate
  25. Civil Liberties Union for Europe
  26. Climate Action Against Disinformation (CAAD)
  27. Coalition For Women In Journalism
  28. Compassion in Politics
  29. Corporate Europe Observatory
  30. Critical Future Tech
  31. Cyber Rights Organization
  32. CyberLove
  33. D64 (Germany)
  34. Danes je nov dan
  35. Daphne Caruana Galizia Foundation
  36. Dare to be Grey
  37. Data for Good
  38. Data Rights
  39. De Goede Zaak
  40. Declic
  41. Defend Democracy
  42. Defesa dos Direitos Digitais
  43. Demos
  44. DigiQ
  45. Digital Action
  46. Disruption Network Lab e.V.
  47. Društvo Ženska svetovalnica
  48. Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι - Greek Helsinki Monitor
  49. Ekō
  50. Eesti Inimõiguste Keskuse
  51. Eesti LGBT Ühing
  52. Eticas Foundation
  53. Eurochild
  54. European Fem Institute
  55. European Network Against Racism
  56. European Public Service Union (EPSU)
  57. European Roma Rights Centre
  58. European Sex Workers' Rights Alliance
  59. European Trade Union Confederation/Confédération Européenne des Syndicats
  60. European Youth Forum
  61. Fair Vote UK
  62. Faith Matters
  63. Federación de Consumidores y Usuarios CECU
  64. Féministes Contre le Cyberharcèlement
  65. Foodwatch Nederland
  66. Forum za enakopraven razvoj (Forum for Equitable Development)
  67. Foundation for Market Information Research (SOMI)
  68. Foxglove
  69. Freedom United
  70. Friends of the Earth Europe
  71. Fundacja Instytut Cyfrowego Obywatelstwa (Institute for Digital Citizenship Foundation)
  72. Gays and Lesbians Accepted in Society Foundation
  73. Glitch Charity UK
  74. Global Action Plan
  75. Global Health Advocates
  76. Global Witness
  77. Gong
  78. Hate Aid
  79. Hexatrust
  80. Homo Digitalis
  81. Human Rights Monitoring Institute
  82. Inštitut 8. Marec
  83. Institute for Strategic Dialogue
  84. International Simultaneous Policy Organisation (ISPO)
  85. Irish Council for Civil Liberties
  86. KaskoSan Roma Charity
  87. Le Mouvement
  88. LGBT Deystvie
  89. Lie Detectors
  90. Ligali
  91. Lobby Control
  92. Mirovni Institute
  93. Missing Children Europe
  94. Motif
  95. Netwerk Democratie
  96. Never Again Association / NIGDY WIĘCEJ
  97. New Design Congress
  98. New School of the Anthropocene
  99. Open Rights Group
  100. Panoptykon Foundation
  101. Psst.org
  102. Ranking Digital Rights
  103. Rasismin Ja Muukalaispelon Vastainen Yhdistys Ry
  104. Reporters Sans Frontières
  105. Repubblika
  106. She Persisted
  107. Sherpa
  108. Skiftet.org
  109. Statewatch
  110. Stop Climate Chaos
  111. Stop Data Porn
  112. Stop Funding Heat
  113. Superbloom (formerly Simply Secure)
  114. Superrr Lab
  115. Tell MAMA
  116. The Citizens
  117. The Colonist Report
  118. The Good Lobby
  119. The London Story (Netherlands)
  120. The Peter Tatchell Foundation
  121. The Real Facebook Oversight Board
  122. The Signals Network
  123. Tournesol.app
  124. Transparência Internacional Portugal
  125. Transparency International EU
  126. Transparency International Lithuania
  127. Transparency International Nederland
  128. Transparent Referendum Initiative
  129. Udesin
  130. Unblack the Box
  131. UNI europa – The European Services Workers Union
  132. Unicorns in Tech
  133. Uplift
  134. VoxPublic
  135. Waag Futurelab
  136. WeMove Europe
  137. WHAT TO FIX
  138. Women in AI (Austria)
  139. Women's Lobby of Slovenia
  140. World Uyghur Congress (Germany)
  141. Yapay Gündem (Artifical Agenda)
  142. 0D
  143. 5Rights Foundation
  144. #Jesuislà
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