The People’s Declaration

Junte-se ao crescente número de indivíduos e organizações que clamam por ação para proteger nossos direitos, controlar as Big Tech e pavimentar o caminho para um futuro digital melhor

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Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas.

Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.

  1. aHang
  2. AI Forensics
  3. Albanian Media Council (Këshilli Shqiptar i Medias)
  4. Alliance4Europe
  5. All Out
  6. Almost
  7. Amnesty International
  8. Amnesty International Česká Republika
  9. Amnesty International France
  10. Amnesty International Hungary
  11. Amnistia Internacional Portugal
  12. Amnesty Tech
  13. Associação ILGA Portugal
  14. Aufstehn.at
  15. Avaaz Foundation
  16. Balanced Economy Project
  17. BeLonG To
  18. Betterplace Lab
  19. Bilitis Resource Center Foundation
  20. Campact
  21. Centar za mirovne studije \ Centre for Peace Studies
  22. Center for Countering Digital Hate
  23. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  24. Center for the Study of Organized Hate
  25. Civil Liberties Union for Europe
  26. Coalition For Women In Journalism
  27. Compassion in Politics
  28. Corporate Europe Observatory
  29. Critical Future Tech
  30. Cyber Rights Organization
  31. CyberLove
  32. D64 (Germany)
  33. Danes je nov dan
  34. Daphne Caruana Galizia Foundation
  35. Dare to be Grey
  36. Data for Good
  37. Data Rights
  38. De Goede Zaak
  39. Declic
  40. Defend Democracy
  41. Defesa dos Direitos Digitais
  42. Demos
  43. DigiQ
  44. Digital Action
  45. Disruption Network Lab e.V.
  46. Društvo Ženska svetovalnica
  47. Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι - Greek Helsinki Monitor
  48. Ekō
  49. Eesti Inimõiguste Keskuse
  50. Eesti LGBT Ühing
  51. Eticas Foundation
  52. Eurochild
  53. European Network Against Racism
  54. European Public Service Union (EPSU)
  55. European Roma Rights Centre
  56. European Sex Workers' Rights Alliance
  57. European Trade Union Confederation/Confédération Européenne des Syndicats
  58. European Youth Forum
  59. Fair Vote UK
  60. Faith Matters
  61. Federación de Consumidores y Usuarios CECU
  62. Féministes Contre le Cyberharcèlement
  63. Foodwatch Nederland
  64. Forum za enakopraven razvoj (Forum for Equitable Development)
  65. Foundation for Market Information Research (SOMI)
  66. Foxglove
  67. Freedom United
  68. Friends of the Earth Europe
  69. Fundacja Instytut Cyfrowego Obywatelstwa (Institute for Digital Citizenship Foundation)
  70. Gays and Lesbians Accepted in Society Foundation
  71. Glitch Charity UK
  72. Global Action Plan
  73. Global Health Advocates
  74. Global Witness
  75. Gong
  76. Hate Aid
  77. Hexatrust
  78. Human Rights Monitoring Institute
  79. Inštitut 8. Marec
  80. Institute for Strategic Dialogue
  81. International Simultaneous Policy Organisation (ISPO)
  82. Irish Council for Civil Liberties
  83. KaskoSan Roma Charity
  84. Le Mouvement
  85. LGBT Deystvie
  86. Lie Detectors
  87. Ligali
  88. Lobby Control
  89. Mirovni Institute
  90. Missing Children Europe
  91. Motif
  92. Netwerk Democratie
  93. Never Again Association / NIGDY WIĘCEJ
  94. New Design Congress
  95. New School of the Anthropocene
  96. Open Rights Group
  97. Panoptykon Foundation
  98. Psst.org
  99. Ranking Digital Rights
  100. Rasismin Ja Muukalaispelon Vastainen Yhdistys Ry
  101. Reporters Sans Frontières
  102. Repubblika
  103. She Persisted
  104. Sherpa
  105. Skiftet.org
  106. Statewatch
  107. Stop Climate Chaos
  108. Stop Data Porn
  109. Stop Funding Heat
  110. Superbloom (formerly Simply Secure)
  111. Superrr Lab
  112. Tell MAMA
  113. The Citizens
  114. The Colonist Report
  115. The Good Lobby
  116. The London Story (Netherlands)
  117. The Peter Tatchell Foundation
  118. The Real Facebook Oversight Board
  119. The Signals Network
  120. Tournesol.app
  121. Transparência Internacional Portugal
  122. Transparency International EU
  123. Transparency International Lithuania
  124. Transparency International Nederland
  125. Transparent Referendum Initiative
  126. Udesin
  127. Unblack the Box
  128. UNI europa – The European Services Workers Union
  129. Unicorns in Tech
  130. Uplift
  131. VoxPublic
  132. Waag Futurelab
  133. WeMove Europe
  134. WHAT TO FIX
  135. Women in AI (Austria)
  136. Women's Lobby of Slovenia
  137. World Uyghur Congress (Germany)
  138. 0D
  139. 5Rights Foundation
  140. #Jesuislà
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