The People’s Declaration

Junte-se ao crescente número de indivíduos e organizações que clamam por ação para proteger nossos direitos, controlar as Big Tech e pavimentar o caminho para um futuro digital melhor

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Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas.

Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.

  1. aHang
  2. AI Forensics
  3. Albanian Media Council (Këshilli Shqiptar i Medias)
  4. Alliance4Europe
  5. All Out
  6. Amnesty Hungary
  7. Amnesty International
  8. Amnesty International Česká Republika
  9. Amnesty International France
  10. Amnistia Internacional Portugal
  11. Associação ILGA Portugal
  12. Aufstehn.at
  13. Avaaz Foundation
  14. BeLonG To
  15. Betterplace Lab
  16. Bilitis Resource Center Foundation
  17. Campact
  18. Centar za mirovne studije \| Centre for Peace Studies
  19. Center for Countering Digital Hate
  20. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  21. Center for the Study of Organized Hate
  22. Civil Liberties Union for Europe
  23. Coalition For Women In Journalism
  24. Compassion in Politics
  25. Corporate Europe Observatory
  26. Critical Future Tech
  27. CyberLove
  28. Cyber Rights Organization
  29. D64 (Germany)
  30. Daphne Caruana Galizia Foundation
  31. Dare to be Grey
  32. Data for Good
  33. Data Rights
  34. De Goode Zaak
  35. Declic
  36. Defend Democracy
  37. Defesa dos Direitos Digitais
  38. Demos
  39. Digital Action
  40. DigiQ
  41. Disruption Network Lab e.V.
  42. Društvo Ženska svetovalnica
  43. Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι - Greek Helsinki Monitor
  44. Eesti Inimõiguste Keskuse
  45. Eesti LGBT Ühing
  46. Ekō
  47. Eticas Foundation
  48. Eurochild
  49. European Network Against Racism
  50. European Public Service Union (EPSU)
  51. European Roma Rights Centre
  52. European Sex Workers' Rights Alliance
  53. European Trade Union Confederation/Confédération Européenne des Syndicats
  54. European Youth Forum
  55. Fair Vote UK
  56. Faith Matters
  57. Federación de Consumidores y Usuarios CECU
  58. Féministes Contre le Cyberharcèlement
  59. Foodwatch Nederland
  60. Forum za enakopraven razvoj (Forum for Equitable Development)
  61. Foundation for Market Information Research (SOMI)
  62. Foxglove
  63. Freedom United
  64. Friends of the Earth Europe
  65. Fundacja Instytut Cyfrowego Obywatelstwa (Institute for Digital Citizenship Foundation)
  66. Gays and Lesbians Accepted in Society Foundation
  67. Glitch Charity UK
  68. Global Action Plan
  69. Global Health Advocates
  70. Global Witness
  71. Gong
  72. Hate Aid
  73. Hexatrust
  74. Human Rights Monitoring Institute
  75. Inštitut 8. Marec
  76. Institute for Strategic Dialogue
  77. International Simultaneous Policy Organisation (ISPO)
  78. Irish Council for Civil Liberties
  79. KaskoSan Roma Charity
  80. Le Mouvement
  81. LGBT Deystvie
  82. Lie Detectors
  83. Lobby Control
  84. Mirovni Institute
  85. Missing Children Europe
  86. Motif
  87. Netwerk Democratie
  88. Never Again Association / NIGDY WIĘCEJ
  89. New Design Congress
  90. New School of the Anthropocene
  91. Open Rights Group
  92. Panoptykon Foundation
  93. Ranking Digital Rights
  94. Rasismin Ja Muukalaispelon Vastainen Yhdistys Ry
  95. Reporters Sans Frontières
  96. Repubblika
  97. She Persisted
  98. Sherpa
  99. Skiftet.org
  100. Statewatch
  101. Stop Climate Chaos
  102. Stop Data Porn
  103. Stop Funding Heat
  104. Super Bloom (formerly Simply Secure)
  105. Superrr Lab
  106. Tell MAMA
  107. The Citizens
  108. The Colonist Report
  109. The Good Lobby
  110. The London Story (Netherlands)
  111. The Peter Tatchell Foundation
  112. The Real Facebook Oversight Board
  113. The Signals Network
  114. Tournesol.app
  115. Transparência Internacional Portugal
  116. Transparency International EU
  117. Transparency International Lithuania
  118. Transparency International Nederland
  119. Transparent Referendum Initiative
  120. Udesin
  121. Unblack the Box
  122. Unicorns in Tech
  123. UNI europa – The European Services Workers Union
  124. Uplift
  125. VoxPublic
  126. Waag Futurelab
  127. WeMove Europe
  128. WHAT TO FIX
  129. Women in AI (Austria)
  130. Women's Lobby of Slovenia
  131. World Uyghur Congress (Germany)
  132. 0D
  133. 5Rights Foundation
  134. #Jesuislà
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